Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Data de Entrada em Vigor: 12 de janeiro de 2026
1. Controlador de Dados
Nome do Controlador: HongKong Starlink Co., Limited
Unidade 89, 3º andar, Yau Lee Centre,
Nº 45 Hoi Yuen Road, Kwun Tong,
Hong Kong
E-mail: service@luzsombra.com
WhatsApp: +852 46190464
2. Dados Pessoais Seus que Coletamos
Quando você usa nossos serviços (compras, consultas, registro de conta), coletaremos os seguintes dados:
- Informações de Identidade: Nome, endereço de e-mail, número de telefone;
- Informações de Transação: Endereço de entrega, informações de pagamento (apenas para concluir o pedido, não armazenaremos comprovantes de pagamento completos);
- Informações de Navegação: Modelo do dispositivo, endereço IP, histórico de navegação (coletados por meio de Cookies, consulte a Política de Cookie).
3. Finalidades do Tratamento de Dados (conforme os requisitos de "Base Legal" da LGPD)
- Concluir Transações: Processar pedidos, entregar produtos, fornecer suporte pós-venda;
- Otimizar Serviços: Recomendar produtos com base em suas preferências, melhorar a experiência do site;
- Requisitos de Conformidade: Cumprir obrigações legais como regulamentações de importação brasileira e declaração fiscal;
- Garantia de Segurança: Prevenir fraudes, proteger a segurança da conta.
4. Seus Direitos Centrais (conforme o Artigo 18 da LGPD)
Como titular dos dados, você detém os seguintes direitos:
- Direito à Informação: Consultar os detalhes sobre a coleta e tratamento dos seus dados por nós;
- Direito de Acesso: Obter uma cópia dos seus dados pessoais;
- Direito à Correção: Solicitar a modificação de dados pessoais inaccuratos;
- Direito à Exclusão (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais (exceto aqueles que a lei exige manter);
- Direito à Restrição do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento de dados não essenciais;
- Direito à Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços;
- Direito à Revogação do Consentimento: Revogar a qualquer momento o consentimento para o tratamento de dados não essenciais.
5. Compartilhamento e Armazenamento de Dados
- Restrição de Compartilhamento: Compartilharemos suas informações apenas para concluir pedidos (como compartilhar o endereço com prestadores de logística) e atender a requisitos de conformidade (como fornecer dados de transação às autoridades fiscais brasileiras). Não venderemos seus dados pessoais a terceiros (exceto com seu consentimento por escrito específico);
- Período de Armazenamento: Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para atingir as finalidades do tratamento (por exemplo, manteremos por 5 anos após a conclusão do pedido para atender aos requisitos de conformidade fiscal);
- Garantia de Segurança: Adotamos medidas técnicas como criptografia e controle de permissões de acesso para proteger seus dados pessoais contra vazamento e alteração.
6. Canal de Reclamação
Se você considerar que nosso comportamento de tratamento de dados pessoais viola a LGPD, pode enviar uma reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil.