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Shipping Policy

Data de Entrada em Vigor: 12 de janeiro de 2026

 
Esta Política de Envio é elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor do Brasil (Lei nº 8.078/1990) e com o programa oficial de conformidade aduaneira Programa Remessa Conforme (PRC).
 
Esta política aplica-se exclusivamente aos pedidos realizados no site oficial da LuzSombra e não se estende a compras efetuadas em plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, AliExpress, Shopee ou marketplaces similares.
 
O objetivo deste documento é esclarecer as regras relativas a envio internacional, desembaraço aduaneiro, impostos, tratamento de exceções logísticas e responsabilidades das partes envolvidas.
 

I. Compromissos Centrais
 
Para reduzir riscos e aumentar a previsibilidade nas compras internacionais destinadas ao Brasil, a LuzSombra opera por meio do mecanismo de conformidade do Programa Remessa Conforme (PRC), oferecendo as seguintes garantias:
 
1. Transparência de Impostos
  • Todos os tributos aplicáveis são calculados no momento do checkout, conforme a legislação brasileira vigente;
  • Os valores de impostos são claramente informados e incluídos no valor total do pedido;
  • As remessas são declaradas por meio do canal de despacho simplificado (Via Verde – PRC), reduzindo riscos de tributação adicional posterior.

2. Autenticidade e Qualidade dos Produtos

  • Todos os produtos comercializados são novos, originais e autênticos;
  • Os produtos estão em conformidade com as normas aplicáveis de importação, segurança e qualidade;
  • A LuzSombra atua de forma contínua e estável no comércio eletrônico internacional.

3. Segurança Financeira

  • Em caso de falha definitiva no desembaraço aduaneiro ou confirmação oficial de extravio logístico, o consumidor poderá solicitar reembolso integral;
  • O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

 

II. Pedido e Regras de Envio
 
1. Informações Informações Obrigatórias do Pedido
 
O consumidor deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:
  • Nome completo do destinatário
  • Endereço de entrega detalhado
  • Número de telefone válido
  • CPF válido (obrigatório para o desembaraço aduaneiro no Brasil)
⚠️ A LuzSombra não se responsabiliza por atrasos, devoluções, multas ou custos adicionais decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo consumidor.

2. Prazo de Envio

  • odos os produtos disponíveis para pagamento encontram-se em estoque;
  • Após a confirmação do pagamento, o pedido será preparado e despachado em até 48 horas, excluindo fins de semana e feriados oficiais no Brasil;
  • Após o envio, o código de rastreamento será enviado por e-mail ou WhatsApp.

3. Eventuais Atrasos

O prazo de envio poderá ser impactado por:
  • Campanhas promocionais de grande volume
  • Períodos de pico logístico internacional
  • Casos de força maior (eventos naturais, ajustes regulatórios, restrições de transporte)
Sempre que possível, o consumidor será informado previamente. Caso não haja comunicação adequada, poderá ser solicitado atendimento compensatório, a critério da empresa.
 

III. Abrangência, Prazo e Custos

1. Área de Entrega

  • Brasil: entrega em todo o território nacional
    • Regiões remotas podem ter acréscimo estimado de 3 a 5 dias corridos
  • Europa e Estados Unidos: entrega disponível para países e regiões selecionados
    • A disponibilidade final será exibida na página de checkout

2. Prazo Estimado de Entrega

Tempo total estimado = Processamento do pedido (até 48h) + transporte internacional + desembaraço aduaneiro
    • Brasil: 7 a 20 dias corridos
    • Europa / Estados Unidos: 4 a 9 dias corridos
* Os prazos acima são estimativas e não constituem garantia absoluta de entrega.

3. Custos de Envio

  • Os pedidos realizados no site oficial da LuzSombra contam com frete internacional gratuito;
  • Todos os custos logísticos aplicáveis estão incluídos ou são assumidos pela empresa;
  • O consumidor não deverá pagar taxas adicionais de frete internacional.
 

IV. Serviços Logísticos e Rastreamento

1. Operadores Logísticos

  • Brasil: Correios, J&T Express Brasil, Cainiao e outros operadores logísticos compatíveis com o PRC;
  • Europa / Estados Unidos: operadores logísticos internacionais reconhecidos.

2. Rastreamento do Pedido

  • Após o envio, o código de rastreamento será enviado por e-mail com o link oficial de consulta;
  • Para entregas no Brasil, o acompanhamento pode ser feito pelos sistemas oficiais dos Correios ou Cainiao;
  • O status também poderá ser consultado na área de pedidos do site.
 
V. Desembaraço Aduaneiro e Impostos

1. Responsabilidades Aduaneiras

  • A LuzSombra é responsável pelo envio da fatura comercial, declaração de conteúdo e demais documentos exigidos;
  • O consumidor compromete-se a cooperar caso informações adicionais sejam solicitadas pela autoridade aduaneira;
  • A recusa injustificada em cooperar poderá resultar em falha no desembaraço, sendo os prejuízos de responsabilidade do consumidor.

2. Regras de Tributação

  • Valor declarado ≤ USD 50
    • Impostos de importação e ICMS são recolhidos conforme a legislação vigente;
    • Os valores já estão incluídos no total do pedido
  • Valor declarado > USD 50
    • A tributação será calculada conforme a legislação brasileira;
    • O valor exato será exibido na finalização da compra
 
VI. Situações Excepcionais

1. Falha no Desembaraço

  • Considera-se falha quando o pedido é oficialmente recusado ou devolvido pela autoridade aduaneira brasileira;
  • Após a confirmação da devolução, será realizado reembolso integral em até 7 dias úteis, pelo meio de pagamento original.

2. Extravio da Encomenda

  • Considera-se extravio quando confirmado pelo operador logístico ou mediante documento oficial dos Correios;
  • Após validação, o reembolso será processado em até 7 dias úteis.

3. Encomenda Danificada

  • O consumidor deverá comunicar o ocorrido em até 5 dias úteis após o recebimento;
  • Será necessário apresentar:
    • Fotografias do dano
    • Vídeo de abertura da embalagem
    • Imagem da etiqueta logística
  • Confirmada a responsabilidade do transporte, será oferecido reembolso ou reenvio sem custos adicionais.

4. Recusa de Recebimento sem Justificativa

  • Em caso de recusa por motivo pessoal do consumidor:
    • Frete de envio
    • Frete de devolução
    • Custos aduaneiros poderão ser descontados do valor a ser reembolsado;
  • Caso o produto não possa ser revendido, o prejuízo correspondente será igualmente deduzido.
 
VII. Outras Explicações Importantes

1. Atualizações da Política

Esta política poderá ser alterada conforme mudanças legais ou regulatórias. As atualizações serão publicadas no site oficial e entrarão em vigor 7 dias após a publicação, aplicando-se apenas a novos pedidos.

2. Atendimento e Resolução de Conflitos

Em caso de dúvidas ou divergências relacionadas ao envio ou desembaraço aduaneiro, entre em contato:

3. Limitação de Responsabilidade

A LuzSombra não se responsabiliza por atrasos ou cancelamentos decorrentes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, alterações regulatórias ou restrições internacionais de transporte, comprometendo-se, contudo, a prestar assistência razoável para mitigação de danos.

 

Informações da Empresa

HongKong Starlink Co., Limited
Unidade 89, 3º andar, Yau Lee Centre
Nº 45 Hoi Yuen Road, Kwun Tong
Hong Kong