Política de Garantia
Data de Entrada em Vigor: 12 de janeiro de 2026
Esta política de garantia é elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) do Brasil, nas normas de certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) do Brasil e nos padrões de qualidade de produtos relacionados, aplicando-se exclusivamente a pedidos de compras feitos por meio do site oficial da LuzSombra e entregues no território brasileiro. O objetivo desta política é esclarecer os direitos e obrigações, o escopo e o fluxo da garantia dos produtos, garantindo os direitos legais dos consumidores brasileiros.
I. Escopo e Período de Garantia
1. Produtos Aplicáveis
Esta política cobre todos os produtos novos e originais vendidos no site oficial (devem atender aos requisitos de certificação de qualidade de importação do Brasil; por exemplo, produtos elétricos devem possuir o selo de certificação obrigatória da ANATEL), excluindo acessórios (como cabos de dados, manuais, etc.) e brindes.
2. Período de Garantia
- Período de Garantia Fixo: Serviço de garantia de 30 dias a partir da data de recebimento e assinatura do pedido, cobrindo falhas de desempenho causadas por problemas de qualidade intrínsecos do produto;
- Regras de Cálculo do Período: Durante o período de garantia, o tempo ocupado pela manutenção e espera por peças de reposição será deduzido do período de garantia; se a data de vencimento da garantia cair em um feriado legal brasileiro, o período de garantia será prorrogado para o primeiro dia útil após o feriado.
3. Documentos de Garantia
Para obter o serviço de garantia, os seguintes documentos devem ser fornecidos: número do pedido no site oficial, registro de recebimento e assinatura do produto, número de série do produto (se houver) e descrição da falha. Se os documentos estiverem perdidos, o serviço de garantia pode ser obtido após verificar as informações do pedido por meio do e-mail/WhatsApp cadastrado.
II. Responsabilidades de Garantia e Circunstâncias Excluídas
1. Responsabilidades de Garantia Gratuita
Durante o período de garantia, se o produto apresentar falhas de desempenho devido a problemas de qualidade intrínsecos (não causados por fatores humanos), será oferecido serviço de manutenção gratuita, incluindo substituição gratuita de peças de reposição conformes aos padrões e isenção de taxa de mão-de-obra; após a manutenção, garantimos o uso normal do produto por mais de 30 dias.
2. Circunstâncias Excluídas (não elegíveis para garantia gratuita)
- Danos Causados por Fatores Humanos: Incluindo, mas não se limitando a, falhas causadas por queda, colisão, entrada de água, voltagem inadequada, bem como danos causados por desmontagem, modificação do produto ou uso de acessórios não originais;
- Uso Inadequado: Falhas causadas por não seguir as instruções do manual do produto ou manutenção inadequada;
- Forças Maiores: Danos causados por fatores externos como desastres naturais (inundações, terremotos) e acidentes imprevistos (incêndios, raios);
- Outros: Desgaste/falsificação do número de série do produto, ausência de documentos de garantia válidos, ou danos não relacionados à qualidade causados pela inspeção alfandegária brasileira.
III. Fluxo de Garantia
1. Declaração de Falha
Após descobrir a falha do produto, é necessário entrar em contato com o atendimento ao cliente via WhatsApp (+852 46190464) ou e-mail (service@luzsombra.com) dentro do período de garantia de 30 dias, informando as informações do pedido e o fenômeno da falha, e fornecendo documentos de fotos/vídeos da falha; feedbacks fora do período de garantia não serão processados.
2. Verificação de Falha
O atendimento ao cliente responderá dentro de 2 dias úteis, verificando se a falha está dentro do escopo da garantia com base nos documentos fornecidos; se for necessária inspeção adicional, informará as informações da rede de pontos de manutenção parceiros locais no Brasil ou o fluxo de devolução para inspeção.
3. Processamento da Manutenção
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Manutenção Local Possível: Orienta para ir ao ponto de manutenção parceiro local no Brasil para manutenção gratuita, com período de manutenção geral de 7-15 dias úteis;
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Necessidade de Devolução para Inspeção: Se a manutenção não for possível localmente, fornecerá etiqueta de devolução gratuita dentro do Brasil; o produto será devolvido ao depósito designado para inspeção e manutenção, e após a conclusão da manutenção, será enviado de volta gratuitamente, com todos os custos de logística assumidos por nossa loja, e o período total é de aproximadamente 20-30 dias úteis.
4. Conclusão da Manutenção
Após a conclusão da manutenção, será enviada uma notificação por e-mail/WhatsApp para retirada da máquina ou informar as informações de rastreamento logístico; para manutenção local, é necessário inspecionar o produto on-site, e para manutenção com devolução, é necessário verificar o estado do produto e o registro de manutenção ao receber.
IV. Tratamento de Circunstâncias Especiais
1. Manutenção Duas Vezes Ainda Não Funciona Normalmente
Durante o período de garantia, caso o mesmo produto apresente o mesmo defeito de qualidade e permaneça inapto para uso normal mesmo após a realização de manutenção ou reparo, devidamente comprovado por registro de assistência técnica, o consumidor poderá optar por:
- substituição gratuita por um produto do mesmo modelo, ou
- reembolso integral do valor pago, com dedução proporcional referente à depreciação decorrente do uso, calculada com base no número de dias de uso efetivo do produto.
2. Sem Peças de Reposição para Manutenção
Se não houver peças de reposição disponíveis devido à descontinuidade do produto, será oferecido serviço de reembolso integral ou substituição de produto equivalente dentro de 7 dias úteis a partir da data de confirmação da impossibilidade de manutenção.
V. Outras Explicações Importantes
1. Conformidade da Política
Os termos desta política estão em conformidade com os requisitos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil; se houver atualizações nas regulamentações relevantes do Brasil, prevalecerão as últimas exigências regulatórias.
2. Resolução de Disputas
Disputas relacionadas à garantia podem ser resolvidas primeiro por negociação com o atendimento ao cliente; se a negociação não for bem-sucedida, é possível solicitar mediação à Agência de Proteção ao Consumidor brasileiro (Procon) ou resolver por meio de vias judiciais locais no Brasil.
3. Atualização da Política
Esta política será ajustada periodicamente de acordo com as regulamentações brasileiras e a situação operacional; após a atualização, será publicada em local proeminente no site oficial e entrará em vigor 7 dias naturais após a publicação; pedidos novos serão regidos pela política atualizada.
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