Privacy Policy

Data de Entrada em Vigor: 12 de janeiro de 2026

 

Bem-vindo ao serviço de comércio eletrônico fornecido pelo site oficial da LuzSombro (doravante referido como "nós"). Acreditamos profundamente na proteção dos direitos e interesses relacionados aos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade é elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n° 13.709/2018), no Código Civil da Internet e nas orientações relevantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil, visando esclarecer as regras para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos seus dados pessoais, bem como os direitos que você detém.

Ao acessar nosso site oficial, registrar uma conta, fazer um pedido de compra de produtos ou usar serviços relacionados, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com esta política, não use nossos serviços.

 

I. Definições Centrais

• Dados Pessoais: Todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, entre outras, nome, dados de contato, número de CPF e informações semelhantes;
• Titular dos Dados: Você, na qualidade de pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
• Controlador de Dados: A LuzSombra, responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais;
• Dados Pessoais Sensíveis: Informações relacionadas à origem racial ou étnica, crenças religiosas, dados de saúde, características genéticas ou biométricas, entre outras. A LuzSombra não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis.

 

II. Dados Pessoais Coletados e Métodos de Coleta

1. Escopo dos Dados Pessoais Coletados

Para fornecer-lhe um serviço de comércio eletrônico completo, coletamos apenas os dados pessoais necessários para atingir os fins do serviço, incluindo principalmente:

• Informações de Identificação: Nome, número de CPF (obrigatório para requisitos de desembaraço aduaneiro e conformidade), informações relacionadas a RG/passaporte (quando necessário para verificação de identidade);
• Informações de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone móvel, informações de contato via WhatsApp;
• Informações de Pedido e Entrega: Endereço de entrega, código postal, contato de entrega, método de pagamento e histórico de transações;
• Informações de Dispositivo e Acesso: Modelo do dispositivo usado para acessar o site oficial, endereço IP, tipo de navegador, horário de acesso e histórico de navegação em páginas (coletados por meio de Cookies e tecnologias semelhantes).

2. Métodos de Coleta

• Fornecidos Voluntariamente por Você: Incluindo, mas não se limitando a, informações preenchidas ao registrar uma conta, informações de pedido e entrega enviadas ao fazer um pedido, e informações de comunicação fornecidas ao entrar em contato com o atendimento ao cliente;
• Coleta Automática: Registro automático de informações relevantes durante o seu acesso ou uso dos serviços por meio do sistema administrativo do site oficial, Cookies e tecnologias semelhantes;
• Fornecidos por Terceiros: Após sua autorização, informações necessárias relacionadas a transações e entrega fornecidas por terceiros como prestadores de serviços de pagamento (como PayPal, Pix, Xtransfer) e prestadores de serviços logísticos (como Correios, Jadlog).

 

III. Finalidades do Uso de Dados Pessoais

Usamos seus dados pessoais apenas para os seguintes fins específicos, dentro dos limites permitidos pela LGPD:

• Fornecer e otimizar serviços de comércio eletrônico: Incluindo gerenciamento de conta, processamento de pedidos, entrega de produtos, liquidação de pagamentos, serviço pós-venda, etc.;
• Requisitos de conformidade e desembaraço aduaneiro: Enviar informações necessárias às alfândegas e órgãos fiscais brasileiros para concluir o processo de desembaraço aduaneiro de produtos transfronteiriços;
• Garantia de Segurança: Identificar e prevenir transações anormais como fraude e uso fraudulentamente, garantindo a segurança da sua conta e fundos;
• Notificações de Serviço: Enviar-lhe informações importantes como status do pedido, progresso da entrega e atualizações de serviço por e-mail, SMS ou WhatsApp;
• Melhorar a Experiência do Usuário: Analisar as necessidades dos usuários com base no seu histórico de navegação e compras, otimizar as funcionalidades do site oficial, recomendações de produtos e qualidade do serviço (será realizado tratamento anonimizado);
• Cumprir Obrigações Legais: Responder a solicitações legais de órgãos judiciais e administrativos, e colaborar com processos de investigação ou aplicação da lei relevantes.

 

IV. Compartilhamento e Divulgação de Dados Pessoais

Comprometemo-nos a proteger rigidamente a privacidade dos seus dados pessoais e não venderemos ou alugaremos seus dados pessoais a qualquer terceiro sem autorização. Compartilharemos seus dados pessoais apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Parceiros de Serviço: Para atingir os fins do serviço, compartilharemos dados necessários com parceiros selecionados com quem assinamos um acordo de processamento de dados, incluindo prestadores de serviços de pagamento (para concluir o pagamento), prestadores de serviços logísticos (para entrega de produtos) e agentes de desembaraço aduaneiro (para desembaraço aduaneiro conforme a legislação); exigiremos que os parceiros cumpram rigidamente os requisitos da LGPD, usem os dados apenas dentro do escopo autorizado e adotem medidas de proteção de segurança;
• Consentimento Expresso seu: Compartilhar dados com terceiros designados após obter seu consentimento expresso por escrito ou verbal;
• Requisitos de Conformidade Legal: Divulgar seus dados pessoais quando necessário para cumprir as leis e regulamentações brasileiras, responder a decisões judiciais, ordens administrativas ou proteger o interesse público;
• Cenários de Reestruturação Empresarial: Em caso de reestruturação empresarial como fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados pessoais serão transferidos como parte dos ativos comerciais para a nova entidade, que continuará a cumprir os requisitos desta Política de Privacidade.

 

V. Transferência Transfronteiriça de Dados Pessoais

Considerando que parte dos nossos serviços suportam a operação de comércio eletrônico transfronteiriço, pode ser necessário transferir seus dados pessoais para fora do Brasil (como sistemas administrativos usados para gerenciamento de pedidos e liquidação de pagamentos). Compartilharemos rigidamente os requisitos da LGPD e do Regulamento de Transferência Transfronteiriça de Dados da Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil, garantindo a segurança da transferência transfronteiriça por meio dos seguintes mecanismos legais:

• Adotar cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil, assinar acordos com receptores de dados fora do país e esclarecer as responsabilidades de proteção de dados de ambas as partes;
• Garantir que os receptores fora do país possuam um nível de proteção de dados não inferior ao exigido pela LGPD;
• A transferência transfronteiriça será apenas necessária para atingir os fins do serviço, e o escopo dos dados transferidos será estritamente limitado ao mínimo necessário.

 

VI. Armazenamento e Proteção de Dados Pessoais

1. Período e Local de Armazenamento

Armazenaremos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para atingir os fins descritos nesta política. Após o período necessário, trataremos os dados anonimamente ou excluí-los seguramente de acordo com a lei. Seus dados pessoais serão armazenados principalmente em servidores conformes dentro do Brasil, e parte dos dados transferidos transfronteiramente será armazenada em servidores fora do país que atendem aos padrões internacionais de segurança.

2. Medidas de Proteção de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas em conformidade com os padrões da indústria para garantir, de forma rigorosa, a segurança dos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes práticas:

Proteções Técnicas:
Utilizamos tecnologias de segurança reconhecidas, como criptografia de dados, firewalls e mecanismos de controle de acesso, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, alterações indevidas, vazamentos ou qualquer forma de uso ilícito dos dados pessoais.

Medidas Administrativas:
Implementamos um sistema rigoroso de gestão de permissões de acesso aos dados, assegurando que apenas colaboradores devidamente autorizados e treinados tenham acesso aos dados pessoais necessários às suas funções. Além disso, realizamos treinamentos periódicos sobre proteção de dados e segurança da informação, reforçando a conformidade com a legislação aplicável.

Gestão de Incidentes e Resposta a Emergências:
Mantemos planos de resposta e contingência para incidentes de segurança da informação. Na hipótese de ocorrência de incidentes como vazamento, perda ou acesso indevido a dados pessoais, adotaremos imediatamente medidas corretivas para mitigar os riscos e, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), notificaremos os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos legais aplicáveis.

 

VII. Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você detém os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais, e nós forneceremos assistência necessária para que você exerça esses direitos:

• Direito à Informação: Direito a consultar os detalhes sobre a coleta e uso dos seus dados pessoais;
• Direito de Acesso: Direito a solicitar que forneçamos uma cópia dos seus dados pessoais;
• Direito à Correção: Se seus dados pessoais forem incorretos ou incompletos, direito a solicitar que os corrijamos;
• Direito à Exclusão (Direito ao Esquecimento): Em circunstâncias permitidas por lei, direito a solicitar que excluamos os seus dados pessoais;
• Direito à Restrição do Tratamento: Direito a solicitar que restringimos o tratamento dos seus dados pessoais (como quando houver controvérsia sobre a precisão dos dados);
• Direito à Portabilidade dos Dados: Direito a solicitar que forneçamos os seus dados pessoais em um formato estruturado e legível para transferência para outro controlador de dados;
• Direito à Revogação do Consentimento: Se você tiver dado consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais anteriormente, direito a revogar o consentimento a qualquer momento (a revogação do consentimento não afeta a validade do tratamento de dados legal realizado com base no consentimento antes da revogação).

Se desejar exercer os direitos acima, você pode entrar em contato conosco por meio dos canais de contato no final desta política. Após receber sua solicitação válida, responderemos e processaremos de acordo com o prazo estabelecido pela LGPD.

 

VIII. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Para otimizar sua experiência de navegação e analisar o funcionamento do site oficial, usamos Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo e não coletarão seus dados pessoais sensíveis. Você pode negar ou excluir Cookies por meio das configurações do navegador, mas isso pode fazer com que algumas funcionalidades do site oficial não funcionem corretamente.

 

IX. Proteção de Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a adultos com 18 anos ou mais. Se você for menor de 18 anos, deve usar nossos serviços e fornecer dados pessoais apenas com o consentimento expresso do tutor. Se descobrirmos que coletamos dados pessoais de menores de idade sem o consentimento do tutor, excluiremos imediatamente os dados relevantes.

 

X. Revisão da Política de Privacidade

Podemos revisar esta Política de Privacidade de acordo com atualizações nas leis e regulamentações brasileiras ou ajustes no negócio. A política revisada será publicada em um local proeminente no site oficial e notificada a você por e-mail, SMS ou WhatsApp. Após 7 dias naturais da publicação, a política revisada entrará em vigor oficialmente. Se você continuar usando nossos serviços após a revisão da política, isso significará que você concorda com a política revisada.

 

XI. Contate-Nos

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, precisar exercer seus direitos como titular dos dados ou denunciar problemas relacionados à proteção de dados, pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais:

Responderemos ao seu consultório ou solicitação dentro de 3 dias úteis. Se você não estiver satisfeito com o resultado do nosso processamento, pode apresentar uma reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil.